A Agência Espacial Brasileira (AEB) é uma autarquia do governo brasileiro de natureza civil, que está vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Criada em 10 de fevereiro de 1994, pela lei nº 8.854 , tem por finalidade promover o desenvolvimento das atividades espaciais brasileiras de forma descentralizada.
Para nortear estas ações e definir diretrizes, a AEB atua na coordenação central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE) e tem a responsabilidade de formular a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) e de formular e implementar o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), cujas atividades são executadas por outras instituições governamentais que compõem o sistema.
Atualmente a AEB está sob controle civil, anteriormente estava sob controle militar. Alguns atribuem a pressões dos Estados Unidos por esta mudança. Outros acreditam que foi decorrente da mudança de foco do programa espacial, decorrente da chegada de civis à Presidência da República.
Elis Lopes!!!
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